Governança Pública Municipal
Rede Governança Brasil: Diamantina faz parte dessa importante iniciativa de gestão pública.
Conheça e entenda o que é Governança.
O Município de Diamantina teve a honra de estar na lista dos 5 Municípios selecionados em todo país, a partir do convite do embaixador da Rede Governança Brasil – RGB, Ministro Augusto Nardes, a participar da 2ª Turma de Mentoria para Prefeitos: Projeto da RGB para a implementação da Governança Pública Municipal.
Aqui você vai entender melhor o Projeto de Governança e acompanhar os estágios do projeto.
O que é Governança?
“Para compreender melhor o que é Governança, vamos para o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 (EM ANEXO), que dispõe sobre a política de Governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional:
Art. 2º Para os efeitos do disposto neste Decreto considera-se: I – governança pública – conjunto de mecanismos de liderança, estratégias e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;
Deste modo, a governança pública visa maior efetividade e economicidade e a gestão, maior eficiência e eficácia, ambas andando lado a lado, com harmonia e transparência. De forma a produzir o máximo de efeitos com o mínimo de recursos, energia e tempo. Atuando de forma inteligente e promovendo a gestão de riscos dessas atividades.
A complexidade e a diversidade de competências e os problemas enfrentados na rotina da gestão municipal são os principais desafios, mas também motivos para a implantação da Governança.
Diante dessas adversidades e da exigência da população por maior eficiência governamental, o gestor necessita de instrumentos, mecanismos e ferramentas que propiciem de forma articulada o planejamento, o monitoramento, o controle e a tomada de decisões. Neste aspecto, a Governança está inserida em todo esse processo de gestão e de governar o Município.
Isso significa que, enquanto a gestão cuida do dia a dia do município e do manejo dos recursos, a Governança cuida da qualidade do processo decisório, da eficiência e da economicidade das ações.
Links:
Cartilha Governança
DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO Nº227, DE 26 DE MAIO DE 2022