Governança Pública Municipal

Rede Governança Brasil: Diamantina faz parte dessa importante iniciativa de gestão pública.

Conheça e entenda o que é Governança.

A Governança Pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégias e controle implementados
para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Seu objetivo primordial é assegurar que as políticas
governamentais sejam verdadeiramente eficazes e atendam de forma efetiva às necessidades da
população.
A política de governança é prioridade em nossa Administração e é através dela que alcançamos resultados
eficazes, transparentes e de excelência, que contribuem para o bem-estar e a satisfação de nossa
comunidade. Estamos comprometidos em inovar por meio da Governança, pois acreditamos que os novos
tempos requerem novas formas de gestão!

O que é Governança?

O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 (em anexo), dispõe sobre a política de Governança da
Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. Em seu art. 2º prevê que “governança
pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégias e controle postos em prática para avaliar,
direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de
interesse da sociedade”.
Posteriormente a publicação do Decreto Federal, a política de governança pública ganhou força no Brasil,
principalmente, no âmbito municipal.
A governança pública busca aprimorar a efetividade, economia, eficiência e a eficácia na gestão.
Os desafios primordiais para a gestão municipal residem na complexidade e na diversidade de
competências, bem como nos obstáculos enfrentados no cotidiano. No entanto, esses desafios também
constituem os motivos fundamentais para a implementação da Governança.
Frente a essas adversidades e à crescente exigência da população por uma gestão governamental mais
eficiente, o gestor necessita de instrumentos, mecanismos e ferramentas que propiciem, de maneira
integrada, o planejamento, o monitoramento, o controle e a tomada de decisões. Neste contexto, a
Governança permeia todo esse processo de gerir e governar o Município.

Links:

GOVERNO NA ESTRADA

POSTOS AVANÇADOS DA PREFEITURA

CURSOS SOBRE GOVERNANÇA

UNIDADE GESTORA EM GESTÃO DE RISCOS

Cartilha sobre Governança

Legislações:

DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO Nº227, DE 26 DE MAIO DE 2022
LEI N°4240, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

ACOMPANHE A GOVERNANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO

Não deixe de acompanhar o progresso da Governança Pública.
Para mais informações: Secretaria Municipal de Governo – Gerência de Políticas de Governança Pública: 3531- 1252