Licitações
Documentação relativa à nova lei de licitações:
- IN 001-2023 -PESQUISA DE MERCADO
- IN 002-2023 – PROCEDIMENTOS COMUNS
- IN 003-2023 -IN – MODALIDADES DE LICITAÇÃO
- IN 004-2023 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
- IN 005-2023 – CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE E DISPENSA
- 342 Decr. – Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual
- 343 Decr. – Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio
- 344 Decr. – Regulamenta aquisição dos bens de consumo
- 345 Decr. – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP
- 346 Decr. – O sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços
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