Conselho Municipal De Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA foi criado pelo artigo 126 da Lei Orgânica do Município, órgão colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, encarregado de assessorar o Poder Executivo, e deliberar no âmbito de sua competência, sobre assuntos referentes à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, fica subordinado diretamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo o órgão executor do conselho.

Lei Orgânica do Município de Diamantina
Lei Nº 1769 DE 02 DE SETEMBRO DE 1990

Lei nº 4226

Lei nº 4219

Decreto 2531 

Decreto CODANORTE 22/2021

Decreto CODANORTE 23/2021

NOTAS TÉCNICAS CODANORTE

NT 01

NT 02

NT 03

NT 04

REGIMENTO INTERNO

Regimento Interno

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES

DELIBERAÇÕES NORMATIVAS

DN CODEMA 02/2008

DN COPAM 213/2017

DN COPAM 217/2017

PAUTAS

Pauta da 31ª Reunião Ordinária do CODEMA

ATAS

ATA CODEMA 26 º REUNIÃO

ATA CODEMA 27 º REUNIÃO

ATA 1º REUNIÃO CODEMA EXTRAORDINÁRIA 2021

ATA CODEMA 28º REUNIÃO

ATA CODEMA 29 º REUNIÃO

ATA CODEMA 30 º REUNIÃO

O Licenciamento ambiental das atividades contidas na DN COPAM 213/2017 será realizado via CODANORTE