Decreto disciplina Carnaval 2016 em Diamantina

O prefeito Paulo Célio publicou no dia 15 de janeiro o Decreto Municipal nº 14 que define as normas disciplinadoras das posturas municipais relativas ao poder de polícia local assecuratórias da convivência humana, com a finalidade de promover o bem estar público durante a folia.

Dentre outros pontos, o decreto define a área prioritária de segurança, disciplina a comercialização de produtos, a entrada, transporte, trânsito, estacionamento e instalação de palcos tablados, caixas de som e veículos de som na cidade.

Confira aqui a íntegra do Decreto nº 14/2016.