NOTA DEFESA CIVIL

NOTA DEFESA CIVIL

A Prefeitura de Diamantina informa que tendo em vista a grande quantidade de chuvas entre o período da última semana de Janeiro até a presente data e os estragos causados por estas colocou o Município em Estado de Emergência decretado, com prejuízos públicos e privados. É relevante salientar que, pela primeira vez, este Município conseguiu, a partir da reestruturação da Coordenadoria da Defesa Civil- COMPDEC, por esta atual administração o Reconhecimento Federal pela União, através da Portaria 175/2020 da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Através do reconhecimento federal do Estado de Emergência, o Município de Diamantina recebeu ajuda humanitária para atendimento emergencial das famílias atingidas e em uma primeira etapa, o Município conseguiu, conforme Portaria 423/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional, publicada em 03/03/2020 no Diário Oficial da União – DOU, recursos financeiros no valor de R$ 492.872,55 (quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), referente aos projetos aprovados e escolhidos pela União para ação de restabelecimento dos estragos causados pelas chuvas em projetos na Rua Santa Rita, no bairro Bela Vista (R$ 321.840,98) e Rua José Bernadino Rocha, no bairro Bom Jesus (R$ 171.031,57).

Salientamos ainda que o Município solicitou recursos para obras de reconstrução, nesta primeira etapa, mas até o presente momento apenas o valor de R$ 492.872,55 foi liberado pelo governo federal.

Informamos também que outras obras de reconstrução de grandes valores financeiros, como as obras da Rua João Evangelista Rocha (Linha) já foi lançada no Sistema de dados da União, na segunda etapa do programa denominado RECONSTRUÇÃO e encontra-se aguardando resposta do Ministério do Desenvolvimento Regional.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
NOSSO MAIOR PATRIMÔNIO É VOCÊ!