Decreto autoriza remoção de veículos abandonados

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A Prefeitura Municipal de Diamantina informa a toda a população que, no termos do que regulamenta o Decreto nº 270, de 20 de julho de 2017,os veículos e sucatas abandonados em vias públicas passarão a ser removidos. A medida, há muito necessária e ansiada pela maioria da população, visa a promoção da segurança, melhoramento da mobilidade urbana, do trânsito, bem como a evitar a disseminação de doenças no Município.

O referido decreto autoriza o poder executivo a recolher ao depósito público municipal veículos e sucatas abandonadas há mais de 30 dias. Antes disso, o proprietário do veículo, assim registrado junto aos órgãos de trânsito, será notificado para que, querendo, regularize a situação e evite a medida administrativa.

O  Decreto nº 270, de 20 de julho de 2017, entrará em vigor no dia 21 de agosto de 2017 (Segunda-feira).

Veja o Decreto completo: https://goo.gl/Scn4ou

ADM 2017/2020

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