DNPM entrega Permissão de Lavra Garimpeira à Cooperativa Regional Garimpeira de Diamantina.

Na última quinta-feira, dia 27 de abril, se deu a Solenidade de Assinatura do Licenciamento para Exploração Sustentável do Garimpo da Areinha pela Cooperativa Regional dos Garimpeiros das Cidades de Diamantina e de Couto Magalhães de Minas, momento histórico que reuniu na Câmara Municipal dos Vereadores de Diamantina, garimpeiros e familiares, empresários, autoridades políticas e representantes do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, no caso, o órgão autorizador do licenciamento.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Diamantina, Edvan Silva Soares ressalta ser esta uma data ímpar, memorável, pois a atividade garimpeira é de fundamental importância na vida de Diamantina. Destaca ainda que a assinatura deste documento marca um novo tempo para a atividade garimpeira em Areinha. Na oportunidade, deixa registrado seu apoio e o apoio da Câmara à manutenção da atividade garimpeira.

O Prefeito Municipal de Diamantina, Juscelino Brasiliano Roque, destaca que o garimpeiro faz isso por amor, não só por dinheiro, é uma opção de vida. “Quando vejo a cooperativa assinando o documento que vai dar liberdade e dar um tratamento digno ao garimpeiro, somente no início do século XXI, imagino o sofrimento dos nossos antepassados e de muitos que estão aqui e vivem do garimpo”, diz o prefeito. Para ele é possível preservar o meio ambiente e manter a atividade garimpeira, sustento da economia local e regional. Aproveita para parabenizar os envolvidos nesta luta e pede a união de todos para que venham novas conquistas. E enfatiza: “Que este marco seja início de um novo tempo para Diamantina”.

Segundo o Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente de Diamantina, Cláudio Ribeiro Figueiredo, o poder público quando entende a necessidade de explorar o meio ambiente, deve buscar meios para que isso seja feito de forma sustentável e destaca que assim tem feito o governo municipal. Cláudio parabeniza aos agentes envolvidos nesta luta e diz que essa conquista vai servir de base para outras questões que precisam ser regulamentadas em Diamantina. Ao concluir, coloca a Secretaria de Meio Ambiente de portas abertas para a associação e para os garimpeiros.

O assessor especial do Governador e, no ato representando o Governo de Minas, José Pedro Cordeiro ressalta que, além do apoio do governo municipal externado pelo prefeito Juscelino e pelo presidente em exercício da Câmara, Edvan, que a cooperativa e os garimpeiros têm também o apoio do governo estadual e do governo federal. “Nós estaremos juntos com vocês nesta conquista e na garantia de direitos”, destaca.

O Superintendente do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, Paulo Sérgio Costa Almeida conta como foi o caminho que os garimpeiros da região percorreram para chegarem neste momento de assinatura do licenciamento. Diz ficar emocionado em ver esta situação regulamentada. Ressalta que, junto com a entrega do título principal, a vinda à Diamantina tem como objetivo também dizer que junto com o título, com o licenciamento vêm obrigações e muitas responsabilidades e que a cooperativa deve respeitar a legislação para que não haja problemas futuros.

Neste sentido, para entender o respeito às normas ambientais, o superintendente passou a palavra ao chefe de fiscalização do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, Jânio Leite para apresentar ao público presente, boas práticas em garimpos, para que sejam exemplos a serem seguidos.

Após a apresentação, o documento que dispõe sobre o licenciamento foi assinado pelas autoridades competentes, ato este, muito aplaudido por todos os presentes. O DNPM publicará ainda esta semana no Diário Oficial da União, os termos do Licenciamento da Exploração Sustentável do Garimpo da Areinha pela Cooperativa Regional dos Garimpeiros das Cidades de Diamantina e de Couto Magalhães de Minas. Esta é uma grande conquista para os garimpeiros desses municípios. Dentre os benefícios destacam-se a recuperação das áreas degradadas, o resgate da dignidade dos garimpeiros, a segurança, a inclusão de politicas públicas e de renda.

O presidente da Cooperativa Regional Garimpeira de Diamantina, Carlos Alberto Pimenta Mourão agradeceu a todos que tornaram possível chegar à assinatura do licenciamento, que ele considera uma vitória para a categoria garimpeira, algo inédito em séculos de atividade. Vereadores presentes também fizeram uso da palavra, destacando o momento histórico vivido por Diamantina neste dia.

ASCOM – Prefeitura Municipal de Diamantina / MG.

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