Encontro de Fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE no município de Diamantina.

No dia 06 de abril, no Auditório da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina, aconteceu o Encontro de Fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE no município de Diamantina. A abertura foi realizada pelo Superintendente Regional de Ensino, Leonardo Aparecida Soares, que relatou sobre a importância do PNAE no fortalecimento da agricultura familiar, uma política de inclusão social, melhora a geração de renda e contribui para fixação do homem no campo, diminuindo o êxodo rural. Após a abertura, os técnicos da EMATER Leandro Fernandes Oliveira, Júnia Maria da Silva e Claudete Maria Souza e Costa ministraram palestra, cujos principais tópicos abordados foram:

1)    A exigência no cumprimento da lei Federal n° 11.947 de 16/06/2009, que determina o mínimo de 30% do valor de repasse às Redes de Ensino pelo FNDE, sejam utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. E que, esta Lei é uma conquista dos agricultores familiares, em relação ao acesso a mercado, e das escolas, no que se refere à possibilidade de melhoria na qualidade da alimentação escolar.

2)    As aquisições de gêneros alimentícios deverão ser realizadas de agricultores familiares, através de grupos formais (Cooperativas ou Associações), grupos informais e fornecedor individual.

3)    Para a montagem dos editais, elaborados pelas escolas, foi sugerido um passo a passo, em que, inicialmente deve-se elaborar um cardápio, observando os gêneros alimentícios produzidos na região e suas sazonalidades. Em sequência, para a formação do preço, deve-se fazer a média de três orçamentos, sendo que, dois adquiridos no comércio local e um, prioritário, feito na feira local de agricultores familiares, em seguida, fazer uma chamada pública.

O objetivo da EMATER é promover o acesso de agricultores familiares ao PNAE, por meio de um processo educacional, numa perspectiva de que, esses se tornem aptos a acessar outros canais de comercialização; além de divulgar o programa PNAE; prestar assistência técnica e extensão rural no âmbito do município; executar o papel de articuladora do programa entre os agricultores e as entidades executoras, caixas escolares e Secretariais Municipais de Educação, facilitando assim, a execução do programa em Diamantina.

Na oportunidade, o nutricionista, Servidor Municipal da Secretaria de Educação de Diamantina, Sr. Hemerson Petterson de Lima apresentou a evolução do programa PNAE que teve início na Rede Municipal de Ensino em 2010 conforme *gráfico.

A expectativa futura é chegar a usar 70% do recurso do FNDE nas compras da merenda escolar provindas de agricultores familiares, proporcionando assim, o fortalecimento do setor e melhoria na qualidade e segurança alimentar na Rede de Ensino Municipal.

 A Diretora da Escola Estadual Dona Guidinha no distrito de Desembargador Otoni, Sra. Márcia Aparecida dos Santos, relatou os pontos positivos e o desenvolvimento do Programa PNAE na escola. Destacou que a escola desenvolve o Programa de acordo com a Lei, respeitando a legislação vigente e que a instituição tem facilidade na execução devido ao acesso e proximidade ao agricultor. Disse também, que houve uma melhoria na qualidade de vida destes agricultores familiares que participam do Programa.

O Diretor de Desenvolvimento Agropecuário da Prefeitura Municipal de Diamantina, o Zootecnista Edilson de Almeida encerrou o encontro relatando a importância do programa para o fortalecimento da Agricultura Familiar e, disse que a Prefeitura está empenhada na elaboração de um projeto para facilitar a interligação entre as Caixas Escolares e os Agricultores Familiares.

ASCOM – Prefeitura Municipal de Diamantina / MG.

Grafico

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