Executivo e MP discutem instalação do PROCON municipal em Diamantina.

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No dia 04 de abril, o Prefeito Municipal de Diamantina, Juscelino Brasiliano Roque participou de reunião no Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o Promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva e o oficial do PROCON, Ricardo Nogueira. O promotor informou a intenção do Ministério Público em contribuir para a instalação do PROCON MUNICIPAL, destacando a importância do PROCON para a melhoria nas relações de consumo e eficiente proteção e defesa do direito do consumidor. Informou também quanto à intenção da participação do Poder Legislativo e da UEMG em engajar-se para a efetivação da instalação do PROCON em Diamantina.

Na oportunidade, o promotor se comprometeu a enviar minuta de Projeto de Lei para apreciação do Executivo Municipal. O prefeito informou que enviará para a câmara o projeto de lei sobre a criação do PROCON e que a administração municipal está à disposição, para juntos com os demais órgãos envolvidos, trabalharem por mais essa conquista para Diamantina.

 

ASCOM – Prefeitura Municipal de Diamantina / MG.