Palestra MROSC

A Prefeitura Municipal de Diamantina, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizou na última quinta-feira, dia 01 de Junho de 2017, no Auditório do Centro Administrativo a Capacitação MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Entre as autoridades presentes, contamos com a presença do Prefeito Municipal de Diamantina, Juscelino Roque, que citou sobre a importância de se ter uma sociedade justa e participativa, onde direitos e deveres devem ser iguais para todos. O Presidente da Câmara de Vereadores de Diamantina, Gilson Batista, que também compôs a mesa de abertura, reforçou a disponibilidade do Legislativo para viabilidade de melhorias na cidade.

A Capacitação se deu em dois momentos, onde o Estado de Minas Gerais, representado por Solange Silva Costa, Diretora Regional da SEDESE – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, introduziu a lei 13.019/2014 e o panorama sobre a MROSC do ponto de vista do Estado. No Segundo momento, o Município de Diamantina representado pela assessora Jurídica Ednalma Leticya Santiago Vial, falou sobre o papel das entidades diante da nova lei no Município.
O envolvimento de todos os presentes foi de suma importância, para que as entidades representadas pudessem conhecer melhor as exigências da lei e assim se adequarem para que possam, legalmente, continuar a exercer suas atividades.

O MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014) está em vigor desde 25 de janeiro de 2016 em esfera nacional e estadual, instituindo um novo regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs). São contempladas todas as etapas desde a seleção de propostas, passando pela execução até a prestação de contas. No caso dos municípios, o MROSC passou a valer em janeiro de 2017.

ADM. 2017/2020
Nosso Maior Patrimônio é Você!
ASCOM – Prefeitura Municipal de Diamantina /MG

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