PREFEITO JUSCELINO INFORMA A AGENTES DE SAÚDE QUE ELES PERMANECEM NA ATIVIDADE

O prefeito Juscelino Brasiliano Roque se reuniu, na manhã desta sexta-feira, dia 24 de novembro, com agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde para comunicar a decisão do promotor Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello de tornar sem efeito a recomendação para dispensa dos servidores contratados. Desta maneira, os agentes poderão continuar a prestar serviços para Diamantina.

A reunião aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal e contou com a presença dos agentes de saúde, do secretário de Planejamento e Gestão, Léo Silveira, do presidente da Câmara Gilson Batista, e dos vereadores Kim, Evaldo, Valdi, José Geraldo, Diego e Edvan, entre outras autoridades. “A revogação da recomendação é resultado do esforço conjunto da Prefeitura Municipal, por meio de sua Assessoria Jurídica, da Câmara Municipal, do Sindicato dos Servidores Municipais e de todos que aqui estão, mas ressalto que cada um é responsável pela garantia da qualidade do serviço prestado pelos agentes de saúde”, declarou. Na reunião, os agentes tiveram também a oportunidade de falar ao prefeito sobre seus anseios e dificuldades.

A Prefeitura Municipal de Diamantina foi notificada da decisão do promotor no final da tarde da última terça-feira, dia 21 de novembro. No ofício, Luís Gustavo Patuzzi declara que a revogação foi baseada na Lei Federal 11.350/06, que não fixa em dois anos, prorrogáveis por mais dois por decisão do gestor, o prazo máximo de duração dos contratos. A prestação do serviço pelos agentes comunitários de saúde está sendo acompanhada pelo Ministério Público, no Inquérito Civil nº 0216.17.000466-9.saude saude2 saude3 saude4