Prefeito Paulo Célio reedita medidas de Contenção de Despesas

Após balanço das medidas de redução de despesas adotadas no período de oito de junho à 10 de agosto, e, tendo em vista a crise econômica brasileira de 2015 que persiste e se agrava, refletindo diretamente nos municípios, que continua tendo quedas exponenciais de receita, a Prefeitura de Diamantina irá reeditar, a partir da próxima segunda-feira (19/10), uma série de medidas de redução de despesas, definidas pelo Decreto nº 0303/2015, com a finalidade de dar fiel cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dentre as séries de medidas adotadas, ocorrerá  novamente a restrição do horário de funcionamento das Unidades Administrativas da sede do Município, temporariamente, que a partir do dia  19 de outubro irão funcionar  com atendimento ao público de 12h  às 18h, tendo como exceção a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural que terá um horário diferenciado, estando aberta ao público, no período da manhã de 07 às 13h.

Já os departamentos que prestam serviços essenciais e direto ao público, como unidades de saúde, escolas, creches, Cras, Creas, responsáveis pela segurança dos prédios públicos, fiscais sanitários, plantonistas em geral e demais servidores que cumprem jornada de trabalho diferenciada manterão os horários de trabalho normais, oferecendo os mesmos serviços à comunidade, observada a escala de horário estabelecida pela chefia imediata.

Ressalta-se que as unidades administrativas deverão manter, durante todo o seu período de funcionamento, servidores para a garantia da prestação dos serviços que lhe são afetos, para que não ocorra prejuízo ao público.

A nova jornada seguirá até o dia 31 de dezembro, quando, então, será concluída a avaliação da economia gerada pela medida e verificada a necessidade da sua manutenção.

Confira aqui a íntegra do Decreto 0303/2015.