PREFEITURA DE DIAMANTINA GARANTE FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE

A Prefeitura Municipal de Diamantina, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que fez o repasse extra de R$ 330 mil ao Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS) em dezembro, garantiu o funcionamento da Casa de Saúde. Esta foi a constatação da reunião realizada ontem, dia 9 de janeiro, no Ministério Público, para a assinatura pelo promotor Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello do Termo de Convênio entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha (CISAJE) e o hospital. “Aproveito a oportunidade para agradecer o empenho do promotor Luís Gustavo nesta causa”, declarou o prefeito de Diamantina, Juscelino Brasiliano Roque, que sempre atuou na área da saúde. Juscelino Roque foi provedor da Santa Casa de Caridade por muitos anos e atualmente é membro da diretoria da instituição, é também presidente do CISAJE e diretor no CISNORJE (SAMU) em Teófilo Otoni.

Com a paralisação do HNSS no dia 1º de dezembro do ano passado, o prefeito articulou, por meio do CISAJE, e também junto à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha (AMAJE), presidida pelo prefeito de Itamarandiba, Luiz Fernando Alves, uma mobilização dos prefeitos para manter as atividades do HNSS com a destinação de recursos emergenciais para o hospital. “Conseguimos uma ação inédita, com a união de prefeitos, secretários de Saúde, vereadores, o Ministério Público, os provedores das Casas de Saúde, o presidente da Irmandade Nossa Senhora da Saúde, dom Darci Nicioli, em torno da saúde da região”, declarou Juscelino. Coube ao CISAJE operacionalizar o repasse das prefeituras para o HNSS, que começa a ser efetivado agora.

A Prefeitura Diamantina, no entanto, que respondeu por cerca de 30% da verba emergencial destinada ao HNSS, fez o depósito diretamente na conta do hospital, já que faz repasses regulares à instituição. Além do prefeito e do promotor, participaram da reunião a diretora executiva do CISAJE, Cácia Guedes; a provedora do HNSS, Themis Mandacaru; o diretor do hospital e da Santa Casa de Caridade, Dalgésio dos Santos, e a assessoria jurídica das casas de saúde.

ALERTA
O promotor Luís Patuzzi solicitou ao CISAJE e à direção das Casas de Saúde o relatório das prefeituras que já assinaram o convênio de repasse e as que ainda não o fizeram, além da demanda dos municípios para as Casas de Saúde. “O que o CISAJE podia fazer já foi feito. Agora será preciso o recurso judicial para que todos os municípios assumam sua responsabilidade”, declarou o promotor.

CEAE
O CISAJE aproveitou a reunião para apresentar ao promotor o atraso do repasse para o custeio dos meses de novembro e dezembro do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), que é um programa do governo estadual, gerenciado pelo CISAJE e responsável pelo atendimento a gestante de alto risco, crianças que nascem com algum problema mais grave de saúde, hipertensos de alto risco e diabéticos de alto risco. A falta de repasse compromete a execução do programa. O promotor informou que iria verificar o caso junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias (CAO) Saúde.

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