Prefeitura Municipal de Diamantina assina termo de adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC)

AmigoDaCriança

Uma das preocupações da Gestão Municipal 2017/2020 são as crianças e jovens da nossa cidade. Como priorização e base nos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro, definidos na constituição Federal, o Prefeito Municipal de Diamantina, Juscelino Brasiliano firma compromisso com o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), da Fundação ABRINQ Pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Objetivo do programa é seguir uma linha de propostas, onde prefeitos assinam um Termo de adesão e priorização do município, comprometendo-se a cumprir a agenda de trabalho proposta, que determina:

- Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;

- Realizar Processo de Planejamento com aplicação orçamentária nas políticas para a Infância e Adolescência;

- Qualificar as políticas de atendimento à Primeira Infância;

- Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, Legislativo e organizações sociais, articulando uma rede municipal de proteção integral às crianças e adolescentes;

- Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;

- Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.

Aqui tem mais Responsabilidade Social

ADM. 2017/2020

Nosso Maior Patrimônio é Você!

ASCOM – Prefeitura Municipal de Diamantina /MG

#PrefeituraMunicipalDeDiamantina #nossoMaiorPatrimonioEVoce