Projeto de lei para criação do PROCON Diamantina é aprovado.

ProconDiamantina

A Prefeitura Municipal de Diamantina em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, cria PROCON Municipal, após encaminhamento do projeto de lei para o Poder Legislativo, no qual foi reconhecido e sancionado.  De acordo com o Promotor de Justiça de Diamantina, Paulo Márcio da Silva – “Uma importante iniciativa que representa significativo avanço no que se refere à garantia constitucional de defesa do consumidor”, palavras essas de cordiais manifestações enviadas ao Prefeito Municipal através de ofício.

O PROCON (Proteção e Defesa do Consumidor) é o órgão estatal que auxilia o consumidor sobre seus direitos. É também no PROCON que se recorre quando há algum tipo de abuso em relação ao varejista ou atacadista sobre o consumidor.

Em breve, novidades sobre esse importante avanço para o Diamantinense.

ADM. 2017/2020

Nosso Maior Patrimônio é Você!

ASCOM – Prefeitura Municipal de Diamantina /MG

#PrefeituraMunicipalDeDiamantina #nossoMaiorPatrimonioEVoce