PREFEITURA DÁ INÍCIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO PRATA

DIAMANTINA, 12.07.2018 – Equipe do setor de Fiscalização Imóvel Urbano da Prefeitura de Diamantina está no bairro Prata fazendo o cadastro, junto aos moradores, para a emissão de certidão de número dos imóveis que, a partir de então, poderão solicitar junto à Copasa e à Cemig a ligação de redes de água e energia elétrica, respectivamente, em suas residências, além do lançamento no sistema de IPTU. Ao todo, 284 imóveis terão sua situação fundiária regularizada e seus proprietários poderão ter definitivamente as escrituras dos imóveis registradas em cartório.
O prefeito Juscelino Brasiliano Roque e a promotora de Justiça, Luciana Teixeira Guimarães Christófaro, participaram recentemente de solenidade com os moradores do Prata, oportunidade em que houve a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite a regularização fundiária dos imóveis daquele bairro. Na opinião do chefe do Executivo diamantinense, “o dever de todo político é trabalhar em benefício da população, já que é ela que te garante poder para tomar viável algumas ações comunitárias. Este é um fato histórico para Diamantina, pois estamos garantindo à população seus direitos básicos. Um governo deve ser feito para todos e é assim que trabalhamos”, revelou o prefeito em seu discurso. Juscelino Roque também garantiu que outras regiões da cidade serão beneficiadas com o mesmo projeto de regularização fundiária.
Além do bairro Prata, a Serra dos Cristais será a próxima região a ser agraciada com o TAC, proporcionando assim mais dignidade aos moradores e frear a ocupação irregular da serra, que emoldura o conjunto arquitetônico reconhecido pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade e é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA). Também moradores do bairro Cidade Nova, da área já consolidada, serão beneficiados com a regularização fundiária. Na manhã desta sexta-feira, dia 29, o prefeito Juscelino Roque esteve em Belo Horizonte para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional para repassar a documentação dos imóveis para os moradores.

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