REFIS 2021 OFERECE ATÉ 100% DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS

REFIS 2021 OFERECE ATÉ 100% DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS

A Prefeitura Municipal de Diamantina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lança o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021, com o objetivo de estabelecer condições especiais para a regularização de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas.

O programa terá duração de 90 dias, iniciando em 26 de maio de 2021 com encerramento em 23 de agosto de 2021. Durante esse período o contribuinte que estiver com débitos poderá participar do programa, e aproveitar as condições especiais para liquidação de seus débitos.

Como funciona o pagamento do Refis:

1ª – Para quitação à vista, em parcela única, o contribuinte será beneficiado com desconto de 100% (cem por cento) dos juros e multas;

2ª – Para quitação em 02 (duas) parcelas mensais o contribuinte será beneficiado com desconto de 90% (noventa por cento) dos juros e multas;

3ª – Para quitação em 03 (três) parcelas mensais, o contribuinte será beneficiado com desconto de 80% (oitenta por cento) dos juros e multas;

4ª – Para quitação em 04 (quatro) parcelas mensais, o contribuinte será beneficiado com desconto de 70% (setenta por cento) dos juros e multas;

5ª – Para quitação em 05 (cinco) parcelas mensais, o contribuinte será beneficiado com desconto de 60% (sessenta por cento) dos juros e multas;

6ª – Para quitação em 06 (seis) parcelas mensais, o contribuinte será beneficiado com desconto de 50% (oitenta por cento) dos juros e multas;

Lembrando que o valor mínimo de cada parcela será de 01 UFMD – Unidade Fiscal do Município de Diamantina (R$ 61,20) para pessoa física e 03 UFMD’s – Unidades Fiscais do Município de Diamantina (R$ 183,60) para pessoa jurídica.

 

Atendimento ao contribuinte

Para o contribuinte que tiver interesse em aderir ao Refis, deverá formalizar no Setor de Atendimento da Secretaria de Fazenda, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e 14h às 17h, na Rua da Glória, 394, Centro-Diamantina/MG.

O contribuinte também pode entrar em contato pelo telefone, (38) 3531-9614 e pelo e-mail: dividaativa@diamantina.mg.gov.br