Cadastro Cultural

No dia 29 de junho, foi publicada a Lei Aldir Blanc (LEI Nº 14.017/2020), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Este cadastro visa fazer um levantamento das informações sobre os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, conforme critérios previstos no artigo 6° da Lei Aldir Blanc.

O cadastro NÃO garante o recebimento dos recursos, se atente às informações aqui prestadas.

ACESSE AQUI O FORMULÁRIO DE CADASTRO DOS ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS

Para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc acesse: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628

Para ter acesso aos benefícios previstos na Lei Aldir Blanc é obrigatório estar cadastrado no Cadastro Cultural do Município de Diamantina.


Cadastre-se:

– Grupo Cultural ou Banda https://goo.gl/aUvMZF

– Artista https://goo.gl/oUvDh4

– Espaço Cultural https://goo.gl/oKb1G6

– Produtor Cultural https://goo.gl/ha6hv9

– Instituição Cultural https://goo.gl/s2LZ4B

– Evento https://goo.gl/UMrAAQ

– Agente Cultural https://goo.gl/KwxsXt

– Bloco Carnavalesco https://goo.gl/LAQbXh


Documentos:

Parecer Jurídico 038-2020-EC – Plano de aplicação da LAB – VF

Legislação:

Portaria SMCTP Nº 003, de 19 de Outubro de 2020 – Regulamenta o Cadastro Cultural do Município de diamantina e dá outras providências.

Ainda tem dúvidas?

Se você está com alguma dificuldade para efetuar o seu cadastro ou tem alguma dúvida quanto a este processo, é só entrar em contato pelo telefone: (38) 3531-9537 ou envie e-mail para: acaocultural@diamantina.mg.gov.br