TAC FIRMADO ENTRE PREFEITURA E MINISTÉRIO PÚBLICO ANUNCIA UM NOVO TEMPO PARA OS MORADORES DO ENTORNO DA SERRA DOS CRISTAIS

MÊS DE ANIVERSÁRIO: CONQUISTAS PARA DIAMANTINA

Foi formalizado na tarde desta sexta, dia 9 de março, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Serra dos Cristais, que irá garantir mais dignidade aos moradores e frear a ocupação irregular da serra, que emoldura o conjunto arquitetônico reconhecido pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade e é tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA). O evento foi realizado no auditório da UEMG Diamantina. “Este é um momento muito importante para todos nós, em que estamos fazendo justiça social. Mas ressalto que esta e outras conquistas do município somente estão sendo possíveis graças a parcerias entre Prefeitura Municipal, Ministério Público, Câmara Municipal, IEPHA, Poder Judiciário, Arquidiocese e outras instituições”, declarou o prefeito de Diamantina, Juscelino Brasiliano Roque.
O prefeito ressaltou que o TAC da Serra dos Cristais é mais uma conquista deste governo para Diamantina neste mês de aniversário, em que também foi firmado um convênio entre a Prefeitura e as Casas de Saúde para o repasse mensal pelo município de R$ 350 mil para o Hospital Nossa Senhora da Saúde e R$ 250 mil para a Santa Casa de Caridade. Outro presente para o município foi o anúncio de construção do Fórum, obra orçada em R$ 20 milhões e que vai gerar até 400 empregos diretos durante a construção.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
O TAC foi firmado entre a Prefeitura Municipal, representada pelo prefeito Juscelino Roque, e pelo secretário de Governo, Dr. Alexandre Magno Leite Dias, e pelo Ministério Público, representado pelos promotores de Justiça Dr. Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello e a Dra. Luciana Teixeira Guimarães Cristófaro. O acordo teve a anuência da Câmara Municipal, na pessoa do seu presidente Gilson Batista; da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), representada pelo Dr. Pedro Ângelo, Dr. Marcelo Alves da Cruz e Dr. Glauco de Matos Umbelino; pelo Instituto Biotrópicos, representado pelo Dr. Alexsander Araújo de Azevedo . “Agradeço a todos, mas em especial aos promotores de Justiça Dra. Luciana, aqui presente, Dr. Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello e ao Dr. Paulo Márcio da Silva, que estão sendo grandes parceiros da administração municipal para a construção de uma Diamantina melhor e mais justa para a garantia dos direitos de todos”, declarou.
O prefeito também ressaltou a parceria com o Legislativo. No evento desta sexta, estiveram presentes, além do presidente da Câmara, Gilson Batista, os vereadores Lucas Werneck, José Geraldo, Edvan, Kim e Marcos Fonseca. Também estavam presentes o vice-prefeito Adauto Genezio Lopes, e os secretários municipais Arlisson de Souza ( Esportes) e Márcia Elisa (Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente).

REGULARIZAÇÃO
No evento de assinatura do TAC da Serra dos Cristais, o secretário de Planejamento e Gestão, Léo Silveira, ressaltou que o acordo significa um ato de legalidade, mas também de dignidade, pois dá um passo à frente na regularização fundiária do município. “As alternativas de habitação hoje são para a classe média. As famílias de baixa renda não têm opção e o poder público não pode dar as costas para essa situação, em que pessoas não têm água, não têm luz e precisam de dignidade para habitar e viver”, declarou. Uma das ações possibilitadas pelo TAC será levar serviços básicos à população local. Entre as exigências do acordo está a instalação de marcos físicos delimitando a área. Nessa ação, o município conta com a parceria da UFVJM, por meio da equipe do professor Glauco Umbelino, que também está realizando o geoprocessamento do município. Essa medida será essencial também para frear a ocupação irregular.

CONDICIONANTES

O prefeito Juscelino ressalta a importância da população em respeitar os limites dos marcos. “Precisamos da colaboração de todos”, disse. Juscelino informou ainda que, com o tempo, serão atendidas as condicionantes do TAC. Dentro dessas condicionantes, a prefeitura irá conceder a certidão de números aos moradores, mas que haverá critérios a serem obedecidos.
Para Denner Augusto dos Santos, presidente da Associação dos Quatro Vinténs, a expectativa é que o TAC da Serra dos Cristais proporcione uma política pública para os moradores da região. “A própria associação não tem rede de água. Se as pessoas foram morar ali é porque não tinham outra opção. Mas agora estamos vendo, com o prefeito Juscelino, o município assumindo o seu papel”, declarou.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
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