TCE e Câmara aprovam contas do primeiro ano de gestão do prefeito Paulo Célio

A Câmara Municipal publicou Decreto Legislativo nº 3 aprovando as contas da Prefeitura de Diamantina referente ao exercício de 2013. A análise da Câmara foi realizada após emissão do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), sem ressalvas e por unanimidade no dia 17 de outubro.

Na prestação de contas foram analisados, gastos com despesas de pessoal, legalidade dos créditos adicionais, valor repassado ao legislativo, cumprimento dos valores mínimos a serem repassados a saúde e educação, sendo 15% dos impostos e transferências e 25%, dos impostos e recursos para cada área respectivamente.

Além de atender todos os requisitos legais, a gestão Paulo Célio e Cássio Moreira superou a porcentagem mínima legal exigida, investindo na saúde 21, 51% e na educação 25,95%.