ࡱ > Y 5Q bjbj[[ |X 9 \9 \R v v 8 N | \ k% & & < < < < p p p $ $ $ $ $ $ $ ' G* $ E p p p p p $ < < 4 %% p F < < $ p $ V Z" @ # < IFq " $ ;% 0 k% " x + p + # + # p p p p p p p $ $ p p p k% p p p p + p p p p p p p p p v R : ANEXO VII DOCUMENTAO PARA INSCRIO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL - CMAS 01 - REQUERIMENTO DE INSCRIO [ ] disponvel no link HYPERLINK "http://diamantina.mg.gov.br/servicos-ao-cidadao/conselhos-municipais/conselho-municipal-de-assistencia-social/" http://diamantina.mg.gov.br/servicos-ao-cidadao/conselhos-municipais/conselho-municipal-de-assistencia-social/ CMAS da prefeitura de Diamantina devendo ser preenchido conforme a caracterizao das entidades, organizaes de assistncia social, bem como de servios, programas, projetos e benefcios socioassistenciais, observando o disposto nos anexos I, II ou III, datados e assinados pelo representante legal da entidade ou organizao de assistncia social. 02 - ESTATUTO [ ] cpia do estatuto vigente, registrado em Cartrio de Registro Civil de Pessoas Jurdicas, nos termos da lei, com identificao do cartrio, e alterao, quando houver, demonstrando o cumprimento dos segundos requisitos: Finalidade de assistncia social; Que aplicar suas receitas, rendas, rendimentos e o eventual "supervit" apurado em suas demonstraes contbeis integralmente no territrio nacional, na manuteno e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; Que aplicar as subvenes e doaes recebidas nas finalidades a que estejam vinculadas; Que no distribuir a seus associados, dirigentes, de forma direta ou indireta, resultados, dividendos, bonificaes, participaes ou parcela do seu patrimnio, sob nenhuma forma ou pretexto; Que no percebero seus diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes, remunerao, vantagens ou benefcios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou ttulo, em razo das competncias, funes ou atividades que lhes sejam atribudas pelos respectivos atos constitutivos e/ou estatutos sociais; Que destinar em caso de dissoluo ou extino, o eventual patrimnio social remanescente para entidade e organizao de assistncia social congnere, devendo o estatuto estabelecer que obrigao da entidade beneficiada possuir inscrio no CMAS, CNAS e, em sua falta, para entidade pblica; Que a Diretoria ter mandato por perodo determinado, com a possibilidade ou no de sua reeleio, observando-se os princpios constitucionais. 03 - ATA [ ] cpia da ata de eleio e posse dos membros da atual diretoria, devidamente averbada no Cartrio de Registro Civil de Pessoa Jurdica, e do instrumento comprobatrio de representao legal, quando for o caso. 04 CNPJ [ ] c p i a a t u a l i z a d a d o d o c u m e n t o d e i n s c r i o n o C a d a s t r o N a c i o n a l d e P e s s o a J u r d i c a - C N P J , d o M i n i s t r i o d a F a z e n d a . 0 5 - c p i a d e l e i d e u t i l i d a d e p u b l i c a , m u n i c i p a l , e s t a d u a l e f e d e r a l ( s e t i v e r ) 0 6 - C e r t i d o d e R e g u l a r i d a d e d o F G T S a t u a l i z a d a . 0 7 - C p i a d a C e r t i d o d o I N S S a t u a l i z a d a . 0 8 - A T E S T A D O D E F U N C I O N A M E N T O [ ] c p i a d o a l v a r d e f u n c i o n a m e n t o p a r a e n t i d a d e s , o r g a n i z a e s d e a s s i s t n c i a s o c i a l , b e m c o m o p a r a s e r v i o s , p r o g r a m a s , p r o j e t o s e b e n e f c i o s s o c i o a s s i s t e n c i a i s d e a t endimento. 10 - LICENA SANITRIA [ ] cpia da licena sanitria para entidades, organizaes de assistncia social, bem como para servios, programas, projetos e benefcios socioassistenciais de atendimento, expedido pela Prefeitura. 11 - RELATRIOS DE ATIVIDADES [ ] RELATRIO DETALHADO de atividades desempenhadas no exerccio fiscal anterior que demonstre as aes executadas de forma planejada, continuada e gratuita para entidades e organizaes de assistncia social, bem como para servios, programas, projetos e benefcios socioassistenciais, com mais de um ano de funcionamento, evidenciando a seguinte estrutura: a. finalidades estatutrias, b. objetivos, c. origem dos recursos, d. infraestrutura, e. identificao de cada servio, projeto, programa ou benefcio socioassistencial executado informando, respectivamente: 1) o pblico alvo, 2) capacidade de atendimento, 3) recursos financeiros utilizados, 4) recursos humanos envolvidos, 5) abrangncia territorial, 6) demonstrao da forma de participao dos usurios e/ou estratgias que foram utilizadas em todas as etapas do plano: elaborao, execuo, avaliao e monitoramento. OBS: Modelo expedido pelo CMAS. 08- PLANO DE AO [ ] PLANO DE AO para entidades, organizaes de assistncia social, bem como para servios, programas, projetos e benefcios socioassistenciais na rea da assistncia social para o exerccio em curso evidenciando: a. finalidades estatutrias, b. objetivos, c. origem dos recursos, d. infraestrutura, e. identificao de cada servio, projeto, programa ou benefcio socioassistencial a ser executado informando, respectivamente: 1) o pblico alvo, 2) capacidade de atendimento, 3) recursos financeiros utilizados, 4) recursos humanos envolvidos, 5) abrangncia territorial, 6) demonstrao da forma de participao dos usurios e/ou estratgias que sero utilizadas em todas as etapas do plano: elaborao, execuo, avaliao e monitoramento. 09 - ORGANIZAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PBLICO - OSCIP Em se tratando de Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico - OSCIP, a requerente dever apresentar o previsto nos itens anteriores, observando o disposto na legislao vigente do CNEAS ou CEAS. 10 - FUNDAO Em se tratando de Fundao, a requerente dever apresentar, alm do previsto nos itens anteriores, os seguintes documentos: [ ] cpia da escritura de sua instituio, devidamente registrada no Cartrio de Registro Civil de Pessoa Jurdica, ou ato normativo de sua criao; [ ] U Y Z [ \ { | } ~ Ǻ}o^P?1 hO! CJ OJ QJ ^J aJ hO! h CJ OJ QJ ^J aJ h` CJ OJ QJ ^J aJ h05 5CJ OJ QJ \^J aJ hOf CJ OJ QJ ^J aJ h'qJ hPws OJ QJ ^J h'qJ h05 5OJ QJ \^J h'qJ h` 5OJ QJ \^J h'qJ hOf 5OJ QJ \^J hO! 5OJ QJ \^J h` 5CJ OJ QJ \^J aJ &hl h` 5CJ OJ QJ \^J aJ &hl hl 5CJ OJ QJ \^J aJ Z [ \ { | | k k $d 7$ 8$ H$ a$gdl $ 7$ 8$ H$ a$gd` A d $d %d &d 'd (d )f 7$ 8$ H$ N O P Q R S gd05 d 7$ 8$ H$ gd05 $d 7$ 8$ H$ `a$gdOf $d 7$ 8$ H$ a$gd` ~ b ˾tj]S]j]F9Fhl h! OJ QJ ^J hl h05 OJ QJ ^J h;x OJ QJ ^J hl h&E] OJ QJ ^J h| OJ QJ ^J )hl hl B*OJ QJ ^J nHph tH#hXw B*OJ QJ ^J nHph tHho ho ho >*B*ph ho ho j ho ho Uhl h& OJ QJ ^J hl hl OJ QJ ^J hl hOf OJ QJ ^J hl OJ QJ ^J hO! h05 CJ OJ QJ ^J aJ 9 : ; = B C L M Ͼ}pcVIpcpcp