ATUALIZAÇÃO SOBRE USO DE MÁSCARA EM DIAMANTINA
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Lei nº4.181, de 19 de abril de 2022 revoga a lei nº4.146 de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais e de serviços.
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Confira a Lei na íntegra:
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Protocolo único:
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