Legislação
Utilize o formulário abaixo para buscar pelas legislações municipais. É necessário digitar ao menos um único campo.
Resultado da busca
Foi(ram) encontrado(s) 1 item(ns)
-
DECRETO Nº 246, DE 03 DE MAIO DE 2021.
Assunto: Estabelece Plano de Ação para dequação ao SIAFIC. | Tipo: Decreto
Estabelece o Plano de Ação para adequação do Município de Diamantina para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, e dá outras providências.
Arquivo para DECRETO Nº 246, DE 03 DE MAIO DE 2021. Nome do arquivo Formato Tamanho Link para download 246 Decr. - Estabelece Plano de Ação para dequação ao SIAFIC .pdf 698.1 kB Baixar arquivo da legislação