Legislação

Utilize o formulário abaixo para buscar pelas legislações municipais. É necessário digitar ao menos um único campo.

Resultado da busca

Foi(ram) encontrado(s) 1 item(ns)

  1. DECRETO Nº 246, DE 03 DE MAIO DE 2021.

    Assunto: Estabelece Plano de Ação para dequação ao SIAFIC. | Tipo: Decreto

    Estabelece o Plano de Ação para adequação do Município de Diamantina para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, e dá outras providências.

    Arquivo para DECRETO Nº 246, DE 03 DE MAIO DE 2021.
    Nome do arquivo Formato Tamanho Link para download
    246 Decr. - Estabelece Plano de Ação para dequação ao SIAFIC .pdf 698.1 kB Baixar arquivo da legislação