Ecolibra


AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Diamantina, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente-SEMDAMA, em cumprimento ao Artigo 22º da Lei N° 9.985/2000, Artigo 5º do Decreto 4.340/2002 e incisos I, II e III, do §3º do Artigo 44 da Lei MG 20.822/13, convida: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não-Governamentais, Proprietários de Terras, Representantes dos Setores Empresariais, Associações Comunitárias e o público em geral para participar de consulta pública para discussão da proposta de criação da APA SERRA DOS CRISTAIS. A Consulta Pública aos estudos já realizados e levantamentos, estarão disponíveis no link: https://cloud.fabricionihues.com.br/s/xN4k8c7oY7ZNPDe e as sugestões, reclamações e dúvidas poderão ser enviadas para o email regularizacaodtna@gmail.com. Convidamos a todos também para apresentação final dos estudos e levantamentos em reunião semi presencial (Autoridades Públicas) e virtual que será realizada no dia 20/12, com início às 18:00, que será transmitida ao vivo pelo Facebook da Prefeitura Municipal de Diamantina, conforme cronograma anexo neste. Informações também pelo telefone (38) 3531-9250.

Diamantina, 05 de novembro de 2021.

Aviso de Consulta Pública – ANEXO 1

CLIQUE AQUI para acessar:
– ARTs
– Banco de Dados Geográfico (arquivos vetoriais e matriciais espaciais utilizados para gerar os  mapas)
– Diagnóstico (mesmo arquivo que foi impresso, em versão pdf e .doc, é o documento a ser utilizado para a criação da UC)
– Plano de Manejo (mesmos arquivos que foram impressos)
– Projetos do receptivo e mirante que foram aprovados pelo IPHAN