ÁLCOOL EM GEL, MÁSCARAS OU LUVAS COM PREÇOS ABUSIVOS? 😲 Saiba como proceder.

ÁLCOOL EM GEL, MÁSCARAS OU LUVAS COM PREÇOS ABUSIVOS? 😲
Saiba como proceder.

A venda de produtos, em especial máscaras, álcool em gel e luvas com elevação de preço tornou-se prática corriqueira em decorrência do Coronavírus (COVID-19). O Procon de Diamantina alerta que o Código de Defesa do Consumidor veda que os comerciantes promovam o aumento no valor dos produtos sem que haja justa causa e, por isso, vai fiscalizar para coibir essa prática, inclusive expedindo recomendação para os estabelecimentos.
A simples alegação de que aumentou a demanda e diminuiu a oferta não é suficiente para fundamentar a elevação dos preços. De fato pode haver sim um reajuste, caso contrário haveria interferência demasiada no livre mercado. Contudo, os comerciantes não podem abusar de uma situação de calamidade para aumentar seus lucros exponencialmente. Caso constatada alguma irregularidade, após o devido processo legal, o comerciante pode sofrer diversas sanções como advertência, multa ou até mesmo suspensão temporária de atividade. Para justificar o aumento nos produtos, o comerciante pode apresentar notas fiscais de compra que comprove o aumento no valor do produto em sua origem, no transporte, na produção, ou entre outras etapas. Havendo indícios de cometimento de crime contra a ordem econômica, as investigações serão remetidas ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

O consumidor pode registrar sua reclamação diretamente no Procon.
(38) 3531-9257
(38) 3532-7092

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
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