EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 005-2024 – BLOCOS DE CARNAVAL

PREÂMBULO

A Secretaria de Cultura e Patrimônio – SECPAT, no uso de suas competências legais, torna público o presente Edital de Seleção Pública, objetivando a concessão de auxílio financeiro aos Blocos previamente cadastrados na Secretaria de Cultura e Patrimônio que irão participar do Circuito de Blocos do Carnaval de Diamantina 2024, que acontecerá entre os dias 7 a 13 de fevereiro, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.806, de 20 de dezembro de 2002, nº 2.975, de 16 de dezembro de 2004, nº 3.171, de 29 de dezembro de 2006, e nº 3.604, de 30 de dezembro de 2010, que disciplinam os festejos carnavalescos no Município de Diamantina; da Lei Complementar nº 110, de 12 de julho de 2013, que altera a Lei Complementar nº 90/2010, que instituiu o Fundo Municipal de Políticas Culturais e; subsidiariamente, a Lei Federal nº 13.303/2016, às normas deste instrumento e demais normas legais atinentes à espécie.

OBJETO: Concessão de auxílio financeiro aos Blocos previamente cadastrados na Secretaria de Cultura e Patrimônio que irão participar do Circuito de Blocos do Carnaval de Diamantina 2024, que acontecerá entre os dias 7 a 13 de fevereiro.

TIPO: SELEÇÃO SIMPLIFICADA

PRAZO DE INSCRIÇÃO: Da data de publicação deste Edital até às 18h do dia 31/01/2024

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: Deverão ser solicitados exclusivamente pelo e-mail da SECPAT eventos@dimantina.mg.gov.br


Acesse: EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 005-2024 – BLOCOS DE CARNAVAL

Acesse: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

Baixe: ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Baixe: ANEXO III – DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE CONSTITUÍDO PELO BLOCO

Acesse: ANEXO IV – MINUTA DE CONTRATO


AVISOS E PUBLICAÇÕES:

Acesse: AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA

Acesse: EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO


CONHEÇA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CARNAVAL:

PORTARIA SECPAT Nº 005-2024 – Institui Comissão de Seleção no Âmbito do Edital de Seleção Pública Nº 005-2024 – Blocos de Carnaval

Lei Ordinária 3876 2015 de Diamantina MG (leismunicipais.com.br)

Lei Ordinária 3604 2010 de Diamantina MG (leismunicipais.com.br)

Lei Ordinária 3375 2008 de Diamantina MG (leismunicipais.com.br)

Lei Ordinária 3171 2006 de Diamantina MG (leismunicipais.com.br)

Lei Ordinária 2975 2004 de Diamantina MG (leismunicipais.com.br)

Lei Ordinária 2806 2002 de Diamantina MG (leismunicipais.com.br)