INFORMATIVO LPG: PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA LPG EM DIAMANTINA

28/04/2023 – A Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, em parceria com o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Políticas Culturais lançaram a consulta pública para a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo no Município de Diamantina com prazo de resposta até 31/05/2023.

28/04/2023 – Realizada uma primeira camada de divulgação da consulta pública utilizando as redes sociais do @VivaDiamantina no facebook e instagram, o site diamantina.mg.gov.br além da remessa por e–mail para os mais de 400 agentes culturais cadastrados junto ao município.

12/05/2023 – Realizada uma segunda camada de divulgação da consulta pública utilizando os grupos públicos do Whatsapp (Agenda Cultural, Circuito de Blocos, Escritores de Diamantina, Feira do Mercado Velho, Feira Sexta–Nossa, Músicos Credenciados, Projeto Serestar, e outros), além das redes sociais e site.

30/05/2023 – A Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio e o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Políticas Culturais, comunica mais uma ação voltada para a implementação da Lei Paulo Gustavo no município com o lançamento do Cadastro dos Profissionais do Audiovisual com prazo de resposta até 18/06/2023.

28/04/2023 – Realizada a divulgação da consulta pública utilizando as redes sociais do @VivaDiamantina no facebook e instagram, o site diamantina.mg.gov.br além da remessa por e–mail para os participantes na consulta pública para a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo no Município de Diamantina.

30/05/2023 – Remessa de correspondências para Chefia de Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Governo e Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, solicitando a indicação de servidores da Secretaria para compor a Comissão de Regulamentação e Aplicação da Lei Paulo Gustavo no município de Diamantina.

01/06/2023 – São contabilizadas as respostas de 103 participantes na consulta pública para a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo no Município de Diamantina.

19/06/2023 – São contabilizadas as respostas de 25 participantes no Cadastro dos Profissionais do Audiovisual.

20/06/2023 – O Cadastro dos Profissionais do Audiovisual é reaberto por prazo indeterminado.

23/06/2023 – Remessa de correspondência para o Gabinete do Prefeito solicitando a edição de Portaria com a nomeação de servidores indicados para compor a Comissão de Regulamentação e Aplicação da Lei Paulo Gustavo no município de Diamantina.

26/06/2023 – Cadastro do Plano de Ação referente à aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo na Plataforma TransfereGov.

28/06/2023 – Contas Abertas pelo Ministério da Cultura para que o Município de Diamantina possa receber os recursos da Lei Paulo Gustavo.

30/06/2023 – Aprovação pelo Ministério da Cultura do Plano de Ação referente à aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo cadastrado na Plataforma TransfereGov.

04/07/2023 – Termo de Adesão a Lei Paulo Gustavo assinado na na Plataforma TransfereGov.

12/07/2023 – Publicação da Portaria nº 115, de 12 de julho de 2023, que Nomeia Comissão para subsidiar a regulamentação e aplicação da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, no âmbito do Município de Diamantina, e dá outras providências

O Plano de Ação segue os apontamentos extraídos das consultas públicas online que foram disponibilizadas no site da Prefeitura de Diamantina e nas redes sociais, bem como a divisão de recursos ordenada na planilha de Distribuição de Valores disponibilizada pelo Ministério da Cultura: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/municipios_d.pdf