Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMPOD

O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Diamantina/MG, é um órgão colegiado criado pela Lei Municipal nº 3892, de 29 de outubro de 2015, órgão consultivo, normativo e deliberativo, que se integra à ação conjunta e articulada dos órgãos de nível estadual e federal que compõem o Conselho Nacional de Políticas sobre drogas.

O COMPOD tem por finalidade integrar-se à Política Nacional sobre drogas, estabelecer as diretrizes e propor uma política municipal sobre as atividades de repressão ao uso indevido, ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica, e de prevenção ao uso indevido desses mesmos produtos, bem como sobre as atividades relacionadas com o tratamento, recuperação, reinserção social de dependentes e acompanhamento de familiares.

DA ORGANIZAÇÃO DO COMPOD:

• CALENDÁRIO DE REUNIÕES – 2021

• REGIMENTO INTERNO COMPOD 27.05.2021

• PLANO DE AÇÃO

• ATASAta 10 COMPODAta 11 COMPODAta 12 COMPODAta 13 COMPODAta 14 COMPOD
  Ata 15 COMPODAta 16º COMPOD não quorumAta nº17, não quorum

• RESOLUÇÕESResolução nº1 COMPODResolução nº2 COMPOD