Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMPOD
O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Diamantina/MG, é um órgão colegiado criado pela Lei Municipal nº 3892, de 29 de outubro de 2015, órgão consultivo, normativo e deliberativo, que se integra à ação conjunta e articulada dos órgãos de nível estadual e federal que compõem o Conselho Nacional de Políticas sobre drogas.
O COMPOD tem por finalidade integrar-se à Política Nacional sobre drogas, estabelecer as diretrizes e propor uma política municipal sobre as atividades de repressão ao uso indevido, ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica, e de prevenção ao uso indevido desses mesmos produtos, bem como sobre as atividades relacionadas com o tratamento, recuperação, reinserção social de dependentes e acompanhamento de familiares.
DA ORGANIZAÇÃO DO COMPOD:
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CALENDÁRIO DE REUNIÕES – 2021
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REGIMENTO INTERNO COMPOD 27.05.2021
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PLANO DE AÇÃO
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ATASAta 10 COMPODAta 11 COMPODAta 12 COMPODAta 13 COMPODAta 14 COMPOD
Ata 15 COMPODAta 16º COMPOD não quorumAta nº17, não quorum -
RESOLUÇÕESResolução nº1 COMPODResolução nº2 COMPOD